01 outubro 2013

Casas da rua Luciana de Abreu - Quem DECIDE é o prefeito

Protesto do dia 29 de setembro - Adultos e crianças confraternizam
pedindo a preservação das casas
Cidadãos fazem atos de protesto, Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural se omite e MP entra com recurso junto ao Tribunal de Justiça

Nos dias 25 e 29 de setembro aconteceram atos de protesto de pessoas contrárias à decisão judicial que permite a demolição das casas na rua Luciana de Abreu. No protesto desse domingo, 29 de setembro, centenas de pessoas protestaram no ato chamado "Pare na Luciana" que contou com música, projeção de filmes, exposição de fotos de época, brechós, atividades para crianças e participação de chefs de culinária.

Protesto no dia 25 de setembro
 
Raul Agostini, presidente do Moinhos Vive, no protesto do dia 29.

Dirigentes da Associação Moinhos Vive, que luta contra a derrubada das casas desde 2002, explicaram aos presentes o significado dessa luta para a qualidade de vida do bairro e da cidade.

Protesto no dia 29 - da esquerda para a direita:
Beto Moesch (ex-vereador e ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre),
Paulo Vencato (diretor do Moinhos Vive) e
Caio Lustosa (ex-vereador e ex-secretário municipal do Meio Ambiente)

No Jornal do Comércio de hoje, 01/10/2013:
MP propõe acordo entre Goldsztein e prefeitura 
Reunião do Compahc termina sem definição sobre inclusão ou não do casario da Luciana de Abreu no inventário do patrimônio histórico
Cláudia Rodrigues Barbosa

Crianças também protestam contra a derrubada das casas, em 29/9/2013
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) irá propor um acordo com a incorporadora Goldsztein para resolver o impasse que envolve os casarões localizados na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Segundo o procurador de Justiça José Túlio Barbosa, a ideia é sugerir que a construtora preserve o casario e use o espaço para alojar sua sede ou seu setor de arquitetura, além de criar um memorial das obras de arquitetos alemães que fizeram história na Capital. Em contrapartida, a prefeitura poderia conceder índices construtivos adicionais em outros lugares como permuta.

Ontem, o MP protocolou recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que possibilitou a derrubada dos prédios. No ofício estão os embargos de declaração solicitando que o tribunal explique sete pontos com omissões no acórdão. O recurso tem como base a apresentação de plantas arquitetônicas que apontam que as casas foram projetadas pelo arquiteto alemão Theo Wiederspahn. Segundo Barbosa, se os embargos não forem aceitos, o MP recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça. A resposta do TJRS pode levar um mês.

O especialista em História da Arquitetura Günter Weimer (à esquerda):
"os casarões foram construídos pelo arquiteto Theodor Wiedersphan – alemão que veio
ao Brasil no início do século XX e consolidou sua carreira no Rio Grande do Sul."

O MP já havia tentado acrescentar ao processo as plantas arquitetônicas, encontradas em setembro por Cláudio Aydos, herdeiro de Alberto Aydos, parceiro de Theo Wiederspahn na obra. O tribunal não aceitou as provas por não ser admitida no sistema processual civil a inclusão de documentos ao processo nesta fase do julgamento.

Manifestação em 25 de setembro.
Já a terceira reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) terminou ontem sem definição a respeito da inclusão ou não do casario no inventário do patrimônio histórico da Capital. O parecer do conselho não determina a inclusão, apenas sugere. A decisão final cabe ao prefeito.

“Tivemos um encontro muito esclarecedor. O Moinhos Vive nos trouxe documentos provando que o projeto das casas é do arquiteto Wiederspahn. A planta com o carimbo dele mostra isso”, afirma o conselheiro representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Nestor Torelly. Para ele, a preservação ou não das casas pelo fato de terem ou não sido feitas pelo referido arquiteto não é o mais importante. “Considero relevante preservar pelo espírito do lugar, a paisagem urbana e a relação afetiva que o conjunto edificado tem com os moradores do bairro.”

Centenas de pessoas foram protestar contra a derrubada das antigas casas
para a construção de um "espigão" de 16 andares no Moinhos de Vento.

Para Goldsztein, plantas não representam novidade
Milton Terra Machado, advogado da incorporadora Goldsztein, diz que recorrer é do jogo e da “dialética processual”. “Essas plantas consideradas novas pelo MP já estão no processo há anos e não representam qualquer novidade”, argumenta. Ainda conforme ele, nas plantas consta o carimbo do escritório de Wiederspahn, mas não há a assinatura do arquiteto alemão, e sim de Franz Filsinger, que trabalhava no mesmo local de Wiederspahn. “Uma coisa é preservar as obras de Oscar Niemeyer, outra é querer resguardar tudo o que foi projetado pelos arquitetos que trabalharam com ele”, argumenta Machado.

A escritora Carol Bensimon (ao centro) promoveu o evento "Pare na Luciana"
no dia 29 de setembro.
No entanto, o procurador de Justiça José Túlio Barbosa garante que não são as mesmas plantas. “O MP está com plantas autenticadas em cartório que comprovariam, no mínimo, a associação entre Filsinger e Wiederspahn no projeto das casas.” Machado questiona o que será feito do casario caso não saia o edifício. Ele informa que cinco das seis casas não possuem condições de habitação e que o valor para recuperá-las é altíssimo.

“A Goldsztein tem procurado o diálogo para preservar o interesse de todos. A maioria dos envolvidos quer um consenso. Manter parte das edificações pode ser um consenso, mas é preciso avaliar bem esta questão. A prefeitura tem que ter a preocupação de respeitar decisões judiciais e, ao mesmo tempo, atender às expectativas da comunidade”, avalia o advogado da incorporadora.

A exposição "Memórias de Porto Alegre" no protesto do dia 29 de setembro.

A Goldsztein pretende construir no local um prédio de 16 andares. Desde 2003, uma liminar favorável ao MP impedia que a empresa desse prosseguimento a seu projeto. No dia 12 de setembro, de forma unânime, o TJRS confirmou a sentença de primeiro grau, a qual diz que as casas não possuem valor excepcional que justifique a inclusão no rol do patrimônio histórico. Desde a semana passada, organizações que defendem os casarões fazem protestos para preservar as casas.

As crianças brincaram e participaram do protesto também.

Vários "Amigos da Gonçalo de Carvalho" levaram seu apoio para a preservação
das casas. Haroldo Hugo, Ney Ferreira e seu filho Pedrinho, mostram uma antiga
camiseta usada no início da mobilização pela preservação das árvores
da rua Gonçalo de Carvalho. Em 29/9/2013

Todas as fotos dessa postagem: Cesar Cardia/Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho